Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores - Constituição e Justiça - 03/05/23
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência Pública
Tema: Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores (art. 53, CF)
Local: Anexo II, Plenário 01.
Início: 03/05/2023 às 14:06.
Informações: (REQ 1/2023 CCJC, do deputado Pr. Marco Feliciano, Fausto Pinato, Laura Carneiro, Arthur Oliveira Maia, Duarte, José Nelto, Julia Zanatta, Robinson Faria, Cobalchini; REQ 14/2023 CCJC, do deputado Patrus Ananias e Luiz Couto; REQ 17/2023 CCJC, do deputado Pr. Marco Feliciano)
CONVIDADOS:
1) DORA CAVALCANTI (Confirmada)
Advogada Criminal. Diretora fundadora do Innocence Project Brasil. Conselheira nata do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
2) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS (Confirmado)
Jurista e Parecerista
3) LENIO STRECK (Confirmado)
Advogado, Jurista e Professor titular da Unisinos/RS e da UNESA/RJ
4) MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (Confirmado)
Coordenador Geral do Grupo Prerrogativas
5) MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO (Confirmado)
Ex-Ministro do STF
6) WILLIAN DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Confirmado)
Desembargador Federal do Tribunal Regional da 2ª Região, Jurista, Magistrado, Escritor e Professor.
Veja mais:
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Inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores - Constituição e Justiça - 03/05/23