Mais de 60 deputados se mobilizam e apresentam projeto emergencial de anistia a Bolsonaro e outros..

Mais de 60 deputados se mobilizam e apresentam projeto emergencial de anistia a Bolsonaro e outros perseguidos políticos Cinquenta deputados, encabeçados pelo deputado Sanderson, protocolaram um projeto de lei propondo “a concessão de anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro de 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, corrigindo distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”. Na justificativa do projeto, os parlamentares explicam: “A Constituição Federal prevê, em seu artigo 48, inciso VIII, que ao Congresso Nacional compete dispor sobre a concessão de anistia, sendo esta prevista, no Código Penal, como uma das formas de extinção da punibilidade (CP, art. 107, II), podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado. Trata-se, à evidência, de arranjo institucional do processo político delineado pelo titular do poder constituinte que claramente optou por prestigiar, nesta quadra histórica, a decisão política do Parlamento para corrigir e equilibrar eventuais distorções histórico-sociais”. O texto lista mais de 30 decretos de anistia concedidos pelo Legislativo e esclarece que a anistia proposta não se aplica aos condenados por atos de improbidade administrativa, crimes hediondos, crimes contra a administração pública e compra de votos. O texto explica: “Isso porque não é novidade que há muito a sociedade civil organizada reclama por ética, moralidade e probidade na gestão da coisa pública. Para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição inarredável para a investidura em um mandato eletivo”. O deputado Sanderson, primeiro autor do projeto, afirmou: “Hoje é dos dias mais nefastos da república brasileira. Decisão do TSE ceifa a voz de 58 milhões de eleitores, usando ilações fajutas como base probatória, num processo já prejulgado. Injustiça será corrigida pelo parlamento”. Após o protocolo, o deputado disse: “Protocolado ontem o PL 3317/2023 que, forte na CF/88, busca conceder anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis, do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica. Agora é buscar o regime de urgência para o PL 3317/23, pra levar o projeto direto pro plenário da câmara. Muito obrigado pelo apoio dos 64 parlamentares que ingressaram como co-autores e seguimos na luta!” O deputado federal Bibo Nunes, que assina o projeto de anistia, propôs ainda reduzir o prazo de inelegibilidade de 8 anos para 3 anos. Em vídeo, o deputado disse: “muitas vezes, se dá 8 anos de inelegibilidade sem ter fundamento para tanto. É um absurdo”. Ele acrescentou: “existem muitas injustiças, pessoas que perdem por 8 anos a elegibilidade, onde, muitas vezes se tem um tribunal de estatura política. Como eu digo: quando a política entra em um tribunal, a Justiça foge pela janela”. A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 24 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita. (...) Toda a renda gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@ Depósitos / Transferências (Conta Bancária): Banco Inter (077) Agência: 0001 Conta: 10134774-0 Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política) CNPJ - Banco Itaú (341) Agência: 1571 Conta: 10911-3 Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política) CNPJ Inscreva-se em nosso canal para acompanhar os melhores vídeos sobre temas políticos: Acesse nosso site para mais informações: